Classificados em Seletivo realizado no ano passado podem ser contratados pela Prefeitura

Os candidatos classificados em Processo Seletivo realizado no ano passado, com prazo de validade vigente, podem ser contratos pela à Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá). A assessoria jurídica esclareceu que as contratações podem ser feitas conforme a necessidade da administração, observando a Lei Municipal 699/2006.


De acordo com as informações jurídicas, os contratos, derivados do Processo Seletivo, possuem vigência temporária estabelecida em Edital e na Lei Municipal, o que, impede recontratação. Os aprovados podem ser contratados no período de seis meses, com a possibilidade de recontratação pelo mesmo período, o que totaliza prazo máximo, permitido por Lei, de doze meses de contrato.


“Os aprovados, eram as demandas do momento. A demanda aumentou e por isso seguimos a lista”, disse a secretária Municipal de Educação e Cultura, Maria Aparecida Silva Rodrigues, ao destacar que os classificados são os que ficaram no cadastro reserva. “Estão confundindo prazo de vigência do Seletivo, que é de dois anos, com prazo contratual”, frisou.

Conforme a assessoria, a Lei faculta que a lista de aprovados e classificados seja seguida, não havendo a possibilidade de recontratar quem já prestou serviço a administração por período contratual de doze meses.